População de Paraíba do Sul recebe 24% a menos em investimentos do que paga em impostos para a prefeitura

(Entrada do Município)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro divulgou os números finais das contas municipais de 2009. De acordo com o TCE o município de Paraíba do Sul destinou 81% de toda a sua receita corrente (R$ 54 milhões) para o custeio da máquina administrativa. A destinação de um percentual tão elevado para a manutenção da máquina pública faz com que restem poucos recursos para investir.

Caso o município dependesse apenas de suas fontes próprias de receita, sem considerar as transferências dos governos federal e estadual, cada habitante teria de contribuir com R$ 1.050,79 para manter a operacionalização dos órgãos públicos municipais. As receitas de transferências representaram 81% do total da receita do município em 2009, o que mostra que Paraíba do Sul é muito dependente de recursos repassados pelos governos do estado e federal.

Outro dado que demonstra a fragilidade econômica municipal é a carga tributária per capita. Segundo os Estudos Socioeconômicos 2010 do TCE a carga tributária que recai sobre cada um dos 41.679 habitantes (formada pela soma da receita tributária própria mais a cobrança da dívida ativa) é de R$ 131,79. Esse é o valor que cada habitante de Paraíba do Sul recolhe em impostos, taxas e contribuições de melhoria para os cofres municipais.

Apesar desse valor elevado de tributos, a população não recebe equitativamente investimentos e melhorias das condições de vida (saneamento, urbanização, ampliação da cobertura de saúde e da rede de ensino, por exemplo). Segundo TCE o município investiu, em 2009, R$ 99,98 por habitante. De acordo com o estudo, “se considerarmos que cada cidadão contribuiu para os cofres municipais com R$ 131,79, a quantia de R$ 99,98 significaria que 76% dos tributos pagos pela população retornaram como investimentos públicos”.