Salário mínimo agora não irá mais a debate e sim decretado e comunicado pela Presidente
A democracia Brasileira só foi consolidada com a criação da Constituição Brasileira de 1988 e até hoje vem sofrendo modificações no sentido em que novas discussões são geradas e outros temas abordados.
No entanto, um fato lastimável está ocorrendo, onde a Presidente Dilma está querendo mudar e conseguiu mudar com ampla maioria do Congresso que por sua vez se tornou subalterno do Executivo, um artigo aonde o salário mínimo não irá mais a debate no Congresso Nacional, como é de costuma e será apenas “comunicado” o aumento por meio de decreto institucional da presidência.
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão mais uma vez assumindo postura subalterna ao “agachar-se” ao Executivo e adotar dispositivo que seria inconstitucional no projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, ressalta o Senador Demóstenes Torres. O parlamentar referia-se ao artigo 3º do PLC 1/11, pelo qual, a partir de 2012, o governo definirá o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial.” G1
Não poderia deixar de comentar sobre esse assunto. É de suma importância que o aumento do salário mínimo seja amplamente discutido no Congresso Nacional. Este ano, por exemplo, ocorreu o debate onde o PSDB propôs um aumento para R$ 600,00 e o DEM para R$ 560,00. O último partido estava até mesmo apoiado por partido de base o PDT, mas foi barrado pelo restante para se fazer a vontade da Presidente Dilma.Vamos que vamos, ainda há bastante tempo até 2014.
Lei na íntegra o Projeto de Lei Constitucional 1/11
PLC 1/11
PLC 1/11
Por Tiago Martins
Deputado Federal Jovem
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