Município está entre os três do Estado que não receberam ICMS-VERDE
Durante esta semana Paraíba do Sul foi notícia na mídia nacional, infelizmente não da forma como a população gostaria, mas sim de forma negativa. Uma matéria realizada pelo Jornal o Globo abordando a queda do Estado do Rio de Janeiro no ranking de recebimento de ICMS-Verde, apontou três municípios do Estado do Rio de Janeiro que por não cumprirem determinados critérios não recebem um centavo de ICMS-Verde.
Na última quinta-feira foi a vez da TV Bandeirantes realizar uma matéria com as cidades que não recebem o tal imposto e Paraíba do Sul novamente teve um destaque negativo.
O ICMS Verde é uma forma de recompensar os municípios pelos investimentos ambientais. É composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação, 30% para qualidade da água e 25% para gestão do lixo. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. Pela lei 2.664/96, o estado já é obrigado a repassar 25% do ICMS que arrecada aos municípios. O royalty verde apenas estabelece critérios sustentáveis ao rateio. No entanto Paraíba do Sul nunca recebeu um centavo destes recursos. Por não atender os requisitos exigidos pela Lei Estadual para o próximo ano três cidades ficarão sem ver a cor do dinheiro: Itaocara, Paraíba do Sul e Sapucaia.
Os municípios da região, não cometeram o mesmo erro de Paraíba do Sul e já estão sendo beneficiados por suas políticas ecologicamente corretas. O pequeno município de Areal recebeu somente em 2011, R$ 1.572.859, (hum milhão, quinhentos e setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e nove reais). Comendador Levy Gasparian recebeu R$ 742.000,00 (Setecentos e quarenta e dois mil reais), com suas Unidades de Conservação já preparadas, Três Rios receberá aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no ano de 2012. Paraíba do Sul ficará mais um ano para trás e não receberá nenhum centavo de ICMS- Verde.
Importante ressaltar que os valores recebidos como ICMS – Verde podem ser aplicado em todas as áreas, não sendo reservado apenas para área ecológica, isso mostra o quanto o município perde em não receber importantes verbas.
Unidade de Conservação daria direito a 45% de verbas para o município
Unidade de conservação é uma parte do território nacional sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. É uma forma encontrada para proteção do meio ambiente.
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