O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.
O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.
Na região, quatro municípios podem ser beneficiados: Areal (11.423 habitantes), Comendador Levy Gasparian (8.180 habitantes), Paraíba do Sul (41.084 habitantes) e Sapucaia, que possui 17.525 habitantes (os dados são do Censo 2010 do IBGE).
Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
Quem não paga não tem crédito
Como já é velho conhecido nosso, o município de Paraíba do Sul deve alguns itens no Cadastro Único de Convênios, o C.A.U.C, que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal.
Paraíba do Sul dentre vários itens deve em relação a Previdência Social e ao INSS, com isso o município não pode receber verbas de emendas parlamentares, projetos em relação ao Governo Federal, emendas de iniciativa popular e tantos outros benefícios e em contramão de todos os municípios da região, perde milhões de reais por ano, que poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação e infra estrutura.
Todos nós somos conhecedores do velho ditado que diz que quem tem nome sujo na praça não tem crédito. Agora quem paga pela irresponsabilidade de antigos gestores, tanto no Executivo quanto no Legislativo do município é a população que a cada dia carece de mais atenção.
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