Marcinho e Assessoria orienta população sobre a Isenção da Taxa do Concurso Público
Visando atender e orientar os candidatos ao Concurso Público de Paraíba do Sul a obter a isenção da Taxa de Inscrição, direito garantido pela Lei 2.704/2009 – denominada Lei Marcinho - para assalariados, desempregados e primeiro emprego, o vereador Marcinho durante o dia de ontem (03) instalou na Prefeitura de Paraíba do Sul, o seu Gabinete Itinerante.
O Gabinete Itinerante, que funcionará das 9h às 17h, até o dia 12 deste mês, último dia para a solicitação do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, tem por finalidade instruir a população quanto à documentação necessária para conseguir o benefício.
Somente em seu primeiro dia de funcionamento, centenas de pessoas foram orientadas pelo Gabinete Itinerante, na Câmara Municipal e via internet sobre a documentação necessária para obter a isenção, benefício este garantido por lei municipal, de autoria do vereador Marcinho.
- Estaremos diariamente, tanto na Prefeitura quanto em nosso gabinete na Câmara Municipal, atendendo a população. Quaisquer dúvidas quanto a documentação necessária para a isenção, estaremos prontos para servir. Isso é um direito do cidadão é deve ser cumprido – ressalta Marcinho.
Como mostrado pelo Blog, a prefeitura de Paraíba do Sul não está disposta a facilitar a vida daqueles que buscam a isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público Municipal. Os funcionários que trabalham atendendo a população estão proibidos por ordem da comissão organizadora do concurso de dar informações sobre a isenção. Em um quadro na entrada do auditório encontra-se um cartaz proibindo que seja dada informações aos que buscam seu direito de isenção.
A Lei Marcinho, que isenta assalariados, desempregados e jovens a procura do primeiro emprego de pagar a taxa de inscrição para o concurso público tem beneficiou milhares de pessoas nas outras edições de concursos municipais e é uma ação pioneira na região.
6 comentários:
Tal atitude está revestida de ilegalidade, extrapola as prerrogativas do Legislador e ainda avança de forma perigosa na área do Executivo !
Entretanto a iniciativa é aplausível, desde que se situe no seu âmbito legal, ou seja na sede do Poder Legislativo ou mais precisamente na assessoria do Gabinete do Vereador.
Ademais está revestida de demagogia, com propósito eleitoreiro que ao meu ver caracteriza propaganda eleitoral intempestiva.
Atitudes desta com cunho meramente eleitoreiro, podem colocar em risco o estado democrático de direito e para um Vereador, acadêmico de Direito, demonstra estar o mesmo num caminho de completo despreparo ou talvez de falta de orientação ou planejamento.
O futuro dirá quanto resultado político.
Quanto a pratica legal ou ão do ato, melhor para esclarecer o Ministério Público.
http://videos.r7.com/secretaria-estadual-do-trabalho-promove-caravana-de-emprego-no-rio/idmedia/7dd0722583cb814a6508b2eb21e2a9c9-1.html
Prezado Anonimo, Bom Dia
Primeiramente lhe agradecemos pela participação em nosso Portal de Informação.
Em segundo lugar,o Blog da Juventude Ativa ressalta que respeita a sua opinião, afinal vivemos em um Estado Democrático de Direito.
A ideia do Parlamentar em pauta, é aplausível. Como ressalta a matéria milhares de pessoas poderão ter o Direito da Isenção ao Concurso Público Municipal.
Quem é humilde sabe, que no final do mês R$ 35, 50, 70 fazem falta no orçamento familiar. Paraíba do Sul é a única cidade na região a ter tal benefício, aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade e aceito pela Prefeitura, uma vez que eles publicaram o Edital da Lei também.
Não vamos entrar no mérito em que o senhor menciona as Prerrogativas do Legislador, uma vez que não possuimos conhecimento de causa para julgar.
Quanto ao questão de propaganda eleitoral extemporânea o art. 36 da Lei nº 9.504/97, não diz que promover orientação a população caracterize propósito eleitoreiro. Ao nosso ver, seria até mesmo obrigação da Prefeitura orientar a população, afinal trata-se de uma Lei Municipal e não um mero requerimento ou indicação parlamentar em que o Executivo decide se acata ou não.
Não tendo mais para o momento, agradeço a participação. É através de diferentes pensamentos que contruímos a democracia.
Forte Abraço
Juventude Ativa
Não vejo ilegalidade nenhuma em um vereador fiscalizar o cumprimento de uma lei,dentro de um prédio público.
No meu ver, o vereador está certissimo em fiscalizar a lei de sua autoria e ir até onde estão sendo feitas as inscrições e orientar a população, já que os funcionarios da prefeitura foram proibidos de fazer isso.
Olá Tiago!
Eu não sabia que cumprir o mandato de vereador constituía crime eleitoral!
Igualmente, não estava informado de que um Vereador só pode trabalhar dentro do seu Gabinete.
Pra mim lugar de vereador era mais na rua servindo à população!
Outro absurdo que desconhecia totalmente é que prestar informações à população "avança de forma perigosa na área do Executivo".
Também é inacreditável que mostrar à população os seus direitos caracteriza-se ato eleitoreiro e que ameace o Estado Democrático de Direito e que esta atitude demonstra "completo despreparo ou talvez de falta de orientação ou planejamento".
O Marcinho está corretíssimo!
Agiu dentro da legalidade e de forma criativa.
Tem muita gente morrendo de inveja por não ter tido a mesma ideia.
Parabéns ao nobre parlamentar que, com esta atitude, demonstra ser diferentes de outros que distribuem migalhas de favores à população.
"O conhecimento liberta", inclusive da exploração.
Para dar orientações ao candidato quanto à documentação necessária para obtenção da isenção, não é necessário ser vereador; qualquer um pode fazê-lo. Se o Marcinho é o autor do projeto, quem iria lá ajudar os candidatos, o Gil? Certamente não, pois a ordem de proibição da orientação se não partiu dele, conta com sua autorização, pois está ciente da situação e nada faz, COMO SEMPRE.
Se achama que é propaganda eleitoral antecipada, por que não peticionaram junto ao Cartório Eleitoral denunciando a situação? Fácil é criticar, difícil é agir no bem, ajudando pessoas que vivem num município que passa vergonha ao lado do Município do Três Rios, que só vem crescendo. Sabe-se também que a intenção com as inscrições é somente arrecadar.O cartaz com a probição de dar informações corrobora o que escrevo. Por outro lado, como sabemos dos últimos concursos, não dá para confiar na transparência e acreditar na honestidade do resultado final do concurso.
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