Conselho Tutelar divulga estatística de atendimento em um mês

(Conselheiros Tutelares de Paraíba do Sul -
Esq. p/ dir. : Luciano Borsato, Paulo César, Letícia Silva, Daiane de Carvalho e Rosy Mara)

No dia 27 de junho de 2011, tomou posse o novo Conselho Tutelar de Paraíba do Sul, composto por cinco membros como manda o art.nº132 da Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o mandato de três anos, de 2011 a 2014. 

Sendo os novos Conselheiros: Rosy Mara do Vale Silva - Presidente; Paulo Cesar de Oliveira - Vice-presidente; Letícia Maria da Silva - Secretaria; e demais Conselheira Daiane de Carvalho e Conselheiro Luciano Borsato.

O Conselho Tutelar é um órgão que zela por Direitos de Crianças a e Adolescente. Diferente de atender. Ele faz com que quem tem efetivamente a função de atender o faça, de acordo com o art. 131 do E.C.A.

Por isso, não é um órgão de execução, ele utiliza a rede municipal que prestam serviços de atendimento a Criança e ao Adolescente, às famílias e a Comunidade em geral.

Para promover a execução de suas decisões, o Conselho pode de acordo com o art.nº136 do E.C.A. requisitar os serviços Públicos oferecidos na Rede Municipal e na falta deste apontar as Políticas necessárias para sua implementação. 

O Conselho Tutelar, não é um órgão de repressão e sim um órgão de proteção de violação de Direitos, quando são ameaçados ou violados.

Sendo dever de todos em geral, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos Direitos fundamentais, inerente a pessoa humana, assegurando por Lei todas as oportunidades e facilidades, a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

 

Bem vamos falar agora um pouco de nossos atendimentos em um mês de trabalho. Aqui vai uma estatística referente a demanda do Conselho entre o dia 28 de junho a 31 de julho de 2011.

45 atendimentos, sendo 19 denúncias anônimas, por telefone, Disk 100 e Disk ALERJ.
52 notificações de evasão escolar;
07 denuncia de maus-tratos intra-familiar: físicos e psicológicos;
05 casos de abuso-sexual com crianças intra-familiar;
01 abandono de incapaz;
02 desaparecimentos;
01 colocação em abrigo;
09 problemas de comportamento.

Realizamos:
29 visitas domiciliares;
17 encaminhamentos para a justiça;

Acionamos a rede municipal
07 requisições de atendimento para psicólogo;
07 requisição de certidão de nascimento;
10 requisições de matricula em escolas e creches ;

Aplicamos:
09 Advertência aos pais e responsáveis;
07 Termo de Responsabilidade aos pais e responsáveis.

DENUNCIE:
DISK 100
DISQUE CRIANÇA 0800 230 007
CONSELHO TUTELAR 2266-1386