Foto: AssessoriaRegulamentada desde janeiro de 2010 pela Lei Municipal nº. 3.351, as profissões de mototaxista, motoboy e moto-frete ainda são cercadas de polêmicas em Três Rios, principalmente no que se refere ao transporte de passageiros. De um lado, a classe reivindica as obrigatoriedades e uma fiscalização mais firme. De outro, o poder público se defende, afirmando que todas as medidas estão sendo cumpridas.
A lei municipal é baseada na lei federal, que regulariza as atividades citadas desde julho de 2009. Segundo o documento, para exercer a função é necessário, dentre outras exigências, possuir habilitação na categoria há pelo menos dois anos, ter idade mínina de 21 anos, comprovar residência fixa no município e concluir uma série de cursos que tornam o profissional apto a trabalhar, inclusive o de primeiros socorros.
Em Três Rios, os mototaxistas legalizados são identificados por trafegarem em veículo azul e numerado, usarem capacete da mesma cor, e com o respectivo número, e colete dotado de dispositivos retrorrefletivos com o Alvará de Licença à mostra. No total, são 300 os motociclistas que circulam regularmente na cidade, mas na prática esse número é ainda maior quando misturados aos clandestinos.
Para o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Mansur, a quantidade de mototáxis irregulares é reflexo da expansão econômica da cidade. “Muitas pessoas vêm para Três Rios atraídas pelas oportunidades de emprego”, diz. Ele garante que a fiscalização, feita em parceria com as polícias Civil e Militar, é realizada diariamente. “Temos um fiscal diário nas ruas, em horários distintos, para coibir a ação de clandestinos”, completa.
No entanto, para quem vive da profissão o sistema não é suficiente. “Os que estão em situação irregular atrapalham o nosso serviço, eles trabalham fora do horário e cercam os passageiros. O número de motos azuis sem número e de pessoas atuando com menos de dois anos de carteira ainda é grande”, relata Ronaldo Moreira Ramos, 47, um dos primeiros a se legalizar.
Mansur se justifica dizendo que não há como impedir que os veículos sejam pintados de azul, mas que há como combater a ilegalidade. Sobre o tempo de habilitação, o secretário afirma que existe uma categoria denominada training, que permite a circulação com um documento provisório.
Segundo a delegada titular da 108ª Delegacia de Polícia (Três Rios), Dra. Claudia Abbud, além da fiscalização específica dos mototaxistas, motoboys e moto-fretes, a Polícia Civil também realiza uma operação denominada Duas Rodas, feita em todo o Estado do Rio, cujo objetivo é inspecionar os motociclistas de um modo geral e em todos os níveis.
A ação ocorre semanalmente, em dias e horários alternados e não divulgados, com o auxílio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. De acordo com a delegada, cada operação verifica mais de 200 motos por vez. No dia 17 março, foram paradas 236 motocicletas, já no dia 25 do mesmo mês, foram 316. “Além da fiscalização da profissão, também verificamos a parte criminal, principalmente se o veículo é roubado ou furtado, se o chassi foi adulterado e até mesmo se o condutor está levando drogas para algum cliente”, esclarece a delegada, afirmando que já prendeu um motociclista em flagrante transportando drogas para um usuário.
Outra questão levantada pela classe é o gasto aplicado para se regulamentar. Uma das poucas mulheres que atuam na área, Natália Pinto Bernardo da Silva, 24, conta que precisou fazer um empréstimo para se formalizar, enquanto outros motociclistas trabalham junto com ela de maneira ilegal. “Está uma bagunça! Tem mototaxista clandestino trabalhando junto com quem está regularizado. Precisei mudar de ponto e reconquistar a minha clientela. Cumpri todas as regras, peguei dinheiro emprestado e nada se resolve!”, explana ela.
Um dos pioneiros na atividade em Três Rios, Roginaldo Alexendrino, o Índio, de 40 anos, está na profissão há quase 10. Ele reclama que os clandestinos zombam de quem se formalizou. “Enquanto eu dependo da profissão para viver, tem gente que trabalha sem carta e ainda debocha dos outros. Antes, os clandestinos não circulavam, mas como viram que a fiscalização é frouxa, rodam normalmente”, aponta.
As autoridades responsáveis por coibir o exercício ilegal afirmam que é impraticável extinguir o problema, mas que é possível minimizá-lo. A secretaria de Ordem Pública aponta que só nos dois primeiros meses de 2011 foram registrados mais de 60 casos de ilegalidade. A clandestinidade foi reduzida em 60%. “Estamos combatendo o exercício ilegal de forma incisiva”, garante Claudia Abudd.
Para o presidente da Câmara de Vereadores trirriense, Joacir Barbaglio, o Joa, a regulamentação foi a melhor alternativa, mas ainda faltam alguns ajustes. “Sou testemunha de que a fiscalização é feita com rigor, mas a população ainda precisa se conscientizar e só usar os serviços daqueles que estão legais, pois eles foram preparados para tal atividade”, frisa.
O exercício ilegal da profissão não é crime, e sim uma contravenção. O infrator é autuado no Artigo 47 da Lei de Contravenção Penal, podendo ser julgado pelo Juizado Especial Criminal e cumprir pena, que pode vir a ser alternativa.
Por Paula Araújo
A lei municipal é baseada na lei federal, que regulariza as atividades citadas desde julho de 2009. Segundo o documento, para exercer a função é necessário, dentre outras exigências, possuir habilitação na categoria há pelo menos dois anos, ter idade mínina de 21 anos, comprovar residência fixa no município e concluir uma série de cursos que tornam o profissional apto a trabalhar, inclusive o de primeiros socorros.
Em Três Rios, os mototaxistas legalizados são identificados por trafegarem em veículo azul e numerado, usarem capacete da mesma cor, e com o respectivo número, e colete dotado de dispositivos retrorrefletivos com o Alvará de Licença à mostra. No total, são 300 os motociclistas que circulam regularmente na cidade, mas na prática esse número é ainda maior quando misturados aos clandestinos.
Para o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Mansur, a quantidade de mototáxis irregulares é reflexo da expansão econômica da cidade. “Muitas pessoas vêm para Três Rios atraídas pelas oportunidades de emprego”, diz. Ele garante que a fiscalização, feita em parceria com as polícias Civil e Militar, é realizada diariamente. “Temos um fiscal diário nas ruas, em horários distintos, para coibir a ação de clandestinos”, completa.
No entanto, para quem vive da profissão o sistema não é suficiente. “Os que estão em situação irregular atrapalham o nosso serviço, eles trabalham fora do horário e cercam os passageiros. O número de motos azuis sem número e de pessoas atuando com menos de dois anos de carteira ainda é grande”, relata Ronaldo Moreira Ramos, 47, um dos primeiros a se legalizar.
Mansur se justifica dizendo que não há como impedir que os veículos sejam pintados de azul, mas que há como combater a ilegalidade. Sobre o tempo de habilitação, o secretário afirma que existe uma categoria denominada training, que permite a circulação com um documento provisório.
Segundo a delegada titular da 108ª Delegacia de Polícia (Três Rios), Dra. Claudia Abbud, além da fiscalização específica dos mototaxistas, motoboys e moto-fretes, a Polícia Civil também realiza uma operação denominada Duas Rodas, feita em todo o Estado do Rio, cujo objetivo é inspecionar os motociclistas de um modo geral e em todos os níveis.
A ação ocorre semanalmente, em dias e horários alternados e não divulgados, com o auxílio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. De acordo com a delegada, cada operação verifica mais de 200 motos por vez. No dia 17 março, foram paradas 236 motocicletas, já no dia 25 do mesmo mês, foram 316. “Além da fiscalização da profissão, também verificamos a parte criminal, principalmente se o veículo é roubado ou furtado, se o chassi foi adulterado e até mesmo se o condutor está levando drogas para algum cliente”, esclarece a delegada, afirmando que já prendeu um motociclista em flagrante transportando drogas para um usuário.
Outra questão levantada pela classe é o gasto aplicado para se regulamentar. Uma das poucas mulheres que atuam na área, Natália Pinto Bernardo da Silva, 24, conta que precisou fazer um empréstimo para se formalizar, enquanto outros motociclistas trabalham junto com ela de maneira ilegal. “Está uma bagunça! Tem mototaxista clandestino trabalhando junto com quem está regularizado. Precisei mudar de ponto e reconquistar a minha clientela. Cumpri todas as regras, peguei dinheiro emprestado e nada se resolve!”, explana ela.
Um dos pioneiros na atividade em Três Rios, Roginaldo Alexendrino, o Índio, de 40 anos, está na profissão há quase 10. Ele reclama que os clandestinos zombam de quem se formalizou. “Enquanto eu dependo da profissão para viver, tem gente que trabalha sem carta e ainda debocha dos outros. Antes, os clandestinos não circulavam, mas como viram que a fiscalização é frouxa, rodam normalmente”, aponta.
As autoridades responsáveis por coibir o exercício ilegal afirmam que é impraticável extinguir o problema, mas que é possível minimizá-lo. A secretaria de Ordem Pública aponta que só nos dois primeiros meses de 2011 foram registrados mais de 60 casos de ilegalidade. A clandestinidade foi reduzida em 60%. “Estamos combatendo o exercício ilegal de forma incisiva”, garante Claudia Abudd.
Para o presidente da Câmara de Vereadores trirriense, Joacir Barbaglio, o Joa, a regulamentação foi a melhor alternativa, mas ainda faltam alguns ajustes. “Sou testemunha de que a fiscalização é feita com rigor, mas a população ainda precisa se conscientizar e só usar os serviços daqueles que estão legais, pois eles foram preparados para tal atividade”, frisa.
O exercício ilegal da profissão não é crime, e sim uma contravenção. O infrator é autuado no Artigo 47 da Lei de Contravenção Penal, podendo ser julgado pelo Juizado Especial Criminal e cumprir pena, que pode vir a ser alternativa.
Por Paula Araújo
Nenhum comentário:
Postar um comentário