Paraíba do Sul cumpre o dever de casa e continuará a receber os recursos federais
Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo terminou neste sábado (30/04). Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.
Os governos municipais devem acessar o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para inserir as informações.
Pela lei, o município ou Estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.
Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.
Os municípíos de Paraíba do Sul, Areal, Vassouras e Levy Gasparian cumpriram dentro do tempo o prazo para o envio da documentação, no entanto, os municípios vizinhos de Três Rios, Sapucaia e Miguel Pereira, além de S. J. do Vale do Rio Preto não transmitiram os dados aos MEC.
CONFIRA TABELA ABAIXO:
Municípios que não Transmitiram
2010
Anual
Rio de Janeiro
| Código | Nome |
|---|---|
| 330010 | Angra dos Reis |
| 330025 | Arraial do Cabo |
| 330050 | Bom Jardim |
| 330090 | Cambuci |
| 330100 | Campos dos Goytacazes |
| 330093 | Carapebus |
| 330120 | Carmo |
| 330150 | Cordeiro |
| 330185 | Guapimirim |
| 330230 | Laje do Muriaé |
| 330240 | Macaé |
| 330290 | Miguel Pereira |
| 330350 | Nova Iguaçu |
| 330360 | Paracambi |
| 330380 | Parati |
| 330410 | Porciúncula |
| 330412 | Quatis |
| 330415 | Quissamã |
| 330430 | Rio Bonito |
| 330452 | Rio das Ostras |
| 330455 | Rio de Janeiro |
| 330460 | Santa Maria Madalena |
| 330480 | São Fidélis |
| 330500 | São João da Barra |
| 330510 | São João de Meriti |
| 330515 | São José do Vale do Rio Preto |
| 330530 | São Sebastião do Alto |
| 330540 | Sapucaia |
| 330570 | Sumidouro |
| 330600 | Três Rios |
| 330615 | Varre-Sai |
Total de municípios que não transmitiram: 31
Dados extraídos do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional - Portal SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
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