Em Paraíba do Sul bairros mais pobres poderão ser afetados pela medida
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| (Foto: Em Paraíba do Sul propriedades nas margens do Rio Paraíba do Sul podem se tornar bens da União - Click na imagem para ampliar) |
A partir de agora as propriedades localizadas a menos de 15 metros das margens do Rio Paraíba do Sul, segundo a secretaria do Patrimônio decidiu que essas propriedades serão da União. Por causa dessa nova legislação, todos os imóveis localizados nessa faixa terão que recolher para os cofres federais, anualmente 5% do valor venal do imóvel.
Em Paraíba do Sul essa medida afetará milhares de proprietários de imóveis localizados a beira do Rio Paraíba do Sul. A maioria dos moradores que estão próximos ao Paraíba é de baixa renda e segundo a lei aqueles que possuem renda inferior a cinco salários mínimos por mês, cerca de R$ 2.700, ficarão isentos da cobrança.
Com a cobrança um proprietário que possui um IPTU de R$ 200 terá de recolher R$ 10 aos cofres do governo federal. O maior problema não está no recolhimento, mas no fato de que, segundo a Secretaria do Patrimônio da União, os proprietários de imóveis localizados na faixa de 15 metros da margem do rio deixarão de ser proprietários e passarão a ser ocupantes de terras da União.
A secretaria de Patrimônio da União já começou o mapeamento dos imóveis para começar a cobrança da nova taxa. Os estudos para ver os imóveis que serão cobrados já começaram por Volta Redonda e os outros municípios receberão os estudos logo em seguida.
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