domingo, 18 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Viação Paraíba só foi permitida a fazer a Linha da Werneck por causa da Lei 2.742 do Vereador Marcinho.

Entenda o caso.

Em Paraíba do Sul existem 2 empresas de ônibus autorizadas a fazer as linhas no município. A Viação Werneck (responsável exclusiva para atender a comunidade de Werneck) e a Viação Paraíba que faz as demais linhas.

De acordo com os contratos entre as empresas e a prefeitura, a Viação Werneck não pode  fazer a linha da Viação Paraíba e nem a Viação Paraíba fazer a da Werneck.

Então porque a Viação Paraíba está fazendo a linha da Werneck?

A LEI 2.742 DE 11 DE MAIO DE 2010 de minha autoria obriga que parte da frota das viações tenham ônibus adaptados para pessoas com necessidades especiais. A Viação Paraíba adquiriu 2 ônibus e a Viação Werneck não cumpriu a lei municipal.
 
Dessa forma o Executivo através de um decreto um decreto 979/2011 determinou que a Viação Paraíba colocasse um dos ônibus adaptado fazendo as vezes da Werneck e por conta disso linhas como Werneck – Limoeiro passaram a ser feitas pelo ônibus adpatado.
 
No entanto, a partir do momento que a Viação Werneck regularizar e cumprir a legislação pertinente, disponibiliando para a comunidade local, veículos adaptados  para a acessibilidade de deficientes físicos e portadores de dificuldade em mobilidade, a linha deixará de existir.

Nota Importante destacar que  quando dei entrada no projeto de lei obrigando os ônibus a adaptarem, o prefeito vetou alegando inconstitucionalidade. No entanto fiz questão de defender a constitucionalidade do projeto que apresentei e a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito. Agora essa mesma lei serve de base para o executivo levar o ônibus adaptado para a comunidade de Werneck.
 
Blog Vereador Marcinho

Um comentário:

Cristiano Martins disse...

parabéns vereador