Deputado Federal Felipe Bornier (PHS-RJ) cria projeto de Lei do Código de Defesa do Eleitor

A ação visa a instituição de um processo eleitoral mais limpo e transparente

(Dep. Federal Felipe Bornier durante plenária)

O jovem Deputado Federal Felipe Bornier, do estado do Rio de Janeiro, vem se destacando no cenário político brasileiro, pela grande atuação que vem realizando frente ao Congresso Nacional. Bornier que tem apenas 32 anos está no seu segundo mandato legislativo e é autor de importantes matérias para a sociedade brasileira.

O parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei que institui o Código de Defesa do Eleitor. Os principais pontos do projeto são: exercício livre e desembaraçado do voto; sigilo do voto; a realização de eleições “limpas” e transparentes; a proteção contra o abuso do poder econômico e do poder político nas eleições; a educação e divulgação adequadas sobre o processo eleitoral; a proteção contra a propaganda partidária e eleitoral enganosa ou abusiva; a obrigatoriedade do registro na Justiça Eleitoral dos programas dos partidos políticos e dos compromissos dos candidatos no período eleitoral; a proteção contra fraudes e corrupção no processo eleitoral; a prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos à Justiça Eleitoral; o acesso aos órgãos administrativos ou judiciários com vistas à denúncia sobre a prática de atos ou condutas ilícitas; e a adequada e eficaz prestação dos serviços eleitorais em geral.

 - O Brasil já avançou muito no que concerne a um processo eleitoral mais limpo e transparente. Tivemos uma grande vitória com a aprovação da Lei do Ficha Limpa e tenho a plena convicção que será assim também com mais este instrumento de defesa do eleitor e da democracia – ressaltou o Deputado Felipe Bornier.

O projeto segue em trâmite na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação do plenário.

Acompanhe o trabalho do parlamentar: http://felipebornier.com/blog/