quinta-feira, 17 de março de 2011

Taxa de Iluminação Pública: Uma novela que está longe de acabar

Município possui uma dívida de R$ 12 milhões com a Light
Após quase cinco anos está de volta em Paraíba do Sul a Taxa de Iluminação Pública, um tributo que foi revogado pela Câmara Municipal de 2005 através de um projeto de Lei do vereador Marcinho, mas que por decisão da Justiça voltará a fazer parte da conta de luz do contribuinte sulparaibano já no próximo mês.

A justificativa da Prefeitura é que a contribuição será para diminuir uma dívida existente com a Light, empresa que fornece energia elétrica no município. Essa dívida foi contraída nos tempos “áureos” de Paraíba do Sul quando os doutores da lei achavam que deixar de pagar uma dívida ali ou aqui não daria maiores problemas.

A história da Taxa de Iluminação Pública foi uma novela que se iniciou no final do governo Rogério Onofre, que realizou a Lei Municipal que iria começar a vigorar no primeiro ano do Governo João Vicente.

O que poucos sabem é que Paraíba do Sul hoje possui uma dívida de R$ 12 milhões com a Light, que não foram pagas pelos governantes da última década. Está tramitando na Câmara Municipal uma Mensagem apresentada pelo Prefeito que visa dividir esse montante de R$ 12 milhões em 240 vezes sendo um valor de R$ 50 mil mensais. Essa dívida contraída por um vai se arrastar por 20 anos e cinco mandatos no Executivo Municipal.

O Prefeito Gil Leal está numa sinuca de bico tanto politicamente quanto como Gestor Público.

Mas o povo não é obrigado a pagar uma dívida da Prefeitura e arcar todo mês com essa Taxa. Sou totalmente contra a Taxa de Iluminação Pública, que alguma mente brilhante possa fazer algo novamente para nos tirar dessa.

Bom, vamos que vamos....
Por Tiago Martins
Deputado Federal Jovem

14 comentários:

Anônimo disse...

Companheiro Tiago Martins,

A taxa de iluminação que na realidade se chama Contribuição de Iluminação, prevista em lei Municipal por permissão constitucional, é uma maneira do administrador público criar uma fonte de receita para arcar com as despesas necessárias.

Pois se ela estivesse em vigor a uma década, não existiria dívida com a Ligth.

Faça uma pesquisa a respeito do assunto e V. Sa., perceberá que tal dispositivo constitucional foi criado por pressão da Associação dos Prefeitos em Brasilia, no sentido de se criar uma fonte de receita para tal, o que foi feito através de lei, na medida que milhares de Municípíos estavam em débito com as concessionárias elétricas.

V. Exa., na condição de Deputado Federal jovem, deve ter conhecimento de que o legislador, como ocorrido em nossa Cidade não tem o poder de revogar uma fonte de recurso,tanto que a lei que extinguiu a contribuição foi julgada inconstitucional pelo Poder Judiciário, prevalecendo então aquela que criou a receita.

Desta maneira considero uma tremenda de uma irresponsabilidade o parlamentar apresentar um projeto de lei, que tirou do Município, enquanto se discutia sua legalidade, recursos que só fizeram aumentar a divida com a empresa concessionária, não acha ?

Pior por vezes o Município utilizou-se de recursos que deveriam ser aplicados em saúde e educação para arcar com despesas de iluminação, o que não foi nada prudente, concorda ?

Acha que o parlamentar que agiu desta maneira, merece ser punido ou responsabilizado ?

Será que quando da apresentação do projeto de lei que revogou uma receita, não houve parecer da procuradoria jurídica da Câmara Municipal pela sua legalidade ?

Tenho certeza de que ninguém gosta de pagar imposto, taxas ou contribuições, mas nunca vi transformar uma questão mínima como esta em bandeira política como em Paraíba do Sul.

Vamos apresentar projeto de Lei agora para revogar o IPTU, revogar o ISS, revogar o Alvará, vamos solicitar aos nossos deputados estaduais que apresentem projetos de lei para revogar o ICM's, vamos solicitar aos deputados federais que apresentem projetos de lei para revogarmos o IMPOSTO DE RENDA, a cota previdenciária, o COFINS, enfim todos os impostos federais.

Já pensou se isto acontecer, ora todas as ações realizadas pelo governo federal, estadual ou Municipal, é oriunda dos impostos, taxas ou contribuições pagas pelo Povo.

Para legislar, é necessário primeiramente ter um mínimo de respeito e responsabilidade.

Ações desta natureza em nada ajudam nossa Cidade, temos que apresentar projeto de lei no intuito de oferecer subsídios ao executivo, contribuindo com criatividade nos projetos sociais, da área de saúde e educação, na geração de renda e trabalho para o nosso povo, este é o real papel do parlamentar, além é claro de fiscalizar as ações do executivo.

Sei que vc é um menino jovem e bem intencionado, portanto vamos criticar com responsabilidade e sabedoria, certo de que a democracia bem exercitada gerará frutos para nossos filhos.

Grande abraço, pois seu sucesso já está garantido.

Parabéns por esta ferramenta que permite a qualquer cidadão de forma respeitosa, manifestar sua opinião.

Equipe da Juventude Ativa de Paraiba do Sul disse...

Prezado leitor,

Quero destacar a sua publicação. Achei louvável e enriquecedora para o nosso debate aqui no Blog, este que é um espaço democrático e de livre expressão.

Ainda não possuo conhecimento amplo sobre os temas que acima foram mencionados, então estou estudando e me aprofundando mais quanto a isso.

Em breve estarei publicando um novo comentário ou até mesmo uma nova publicação.

Grande Abraço e muito obrigado pela participação.

Tiago Martins

(Obs): Por favor caso seja possível se identificar aqui no blog seria interessante, no entanto, também está disponível a seção Fale Conosco onde é enviado diretamente para o meu e-mail e pode ter certeza que garanto total sigilo).

Roberto Vitorino disse...

Infelizmente pela incompetência de governos passados que deixaram uma divida de quase 12 milhões de reis para com a light o nosso querido povo sul paraibano vai ter que pagar as contas, meu Deus, onde vamos chegar com essa incompetência de governos e políticos que só querem ver o seu o seu próprio nariz e esquecem do povo!!!! E olha que o nariz é grande devido a tantas mentiras!

AAAAAACCCCCOOOOOORRRRRRRDDDDAAAAAA POVO SUL PARAIBANO PELO AMOR AOS SEU FILHOS, NÃO É POSSÍVEL QUE IREMOS FECHAR OS OLHOS E PAGAR O PATO PELA INCOMPETÊNCIA DOS NOSSOS QUERIDOS E AMADOS POLÍTICOS!
Abraços: Roberto Vitorino

(VIA ORKUT)

Rui Victorino disse...

O Roberto Vitorino já disse tudo, governos anteriores deixaram acumular uma divida de 12 milhões de reais, é bom que se diga isso, pois mutos ainda pensam que esta divida é do governo atual.

(VIA ORKUT)

Marlene Costa disse...

nao concordo com a taxa de iluminaçao.

(Via Orkut)

Anônimo disse...

É claro que a divida não pertence só aos governos antigos, pertence também ao governo atual, até porque ele também não paga as conta da Light, vamos parar de demagogia.

Tá faltando responsabilidade.

Anônimo disse...

A propósito também não concordo com a taxa de iluminação, porque esta é inconstitucional, o que vai vigorar é a contribuição de iluminação pública, legal e constitucional, apesar de não gostar de pagar imposto, taxa ou outro semelhante, tenho que me conformar com a decisão da justiça.

Equipe da Juventude Ativa de Paraiba do Sul disse...

Obrigado pela participação.

Grande Abraço

Tiago Martins

koOoll disse...

eu também não concordo com a taxa de iluminação!!!

Anônimo disse...

Quanta demagogia de alguns anonimos, em especial do Sr. Rui Vitorino, dizer que a dívida da Light é só dos governos anteriores, ora, quando os governos anteriores estabeleceram a cobrança da Taxa todos foram contra, faltou responsabilidade pois a fonte de recurso foi criada para que hoje não houvesse a dívida.

O atual Governo também não paga as contas de luz.

Agora quero ver o Sr. Rui Vitorino discutir a respeito da legalidade do ato praticado pelo Sr. Marco Vereador, autor do projeto de Lei com o apoio do Careca. Estes sim fizeram uma lei que foi julgada inconstitucional, causando um prejuízo de mais de 15.000.000,00 milhões de reais, tirando uma fonte de recurso importantíssima do Município.

Quem vai pagar esta conta ?
A Cidade tem pouco investimento por conta desses demagogos de plantão que não sabem o que é legalidade e assim atrapalham o desenvolvimento do Município.

Hoje li aqui que vários empresários estão insatisfeitos em Paraíba do Sul, pois não ocorre investimento por parte da Ligth na Cidade, visto o desanimo, agora teremos uma possibilidade, pois o Gil está estabelecendo um plano estratégico de pagamento e assim voltaremos a ter investimentos que gerará riqueza e renda p nosso povo.

Equipe da Juventude Ativa de Paraiba do Sul disse...

Estudando o assunto mais tecnicamente tal como prometi ao primeiro anônimo, do dia 18 de março, fortaleceu-me a idéia de ser contrário a Contribuição de Iluminação Pública, ou “taxa” como o povo a chama.

Entendendo que o Brasil é um dos países que mais cobra tributos no mundo, sendo 35% do PIB (Produto interno Bruto). Onde já pagamos diversos impostos (I.R, IPI, IOF, IPVA,IPTU, ISS, ITR e etc..) além de muitas taxas e contribuições, não é necessário que se acarrete ainda mais tributos para o cidadão pagar.

Entendo ainda que existe e sempre existiu o dinheiro para quitar a iluminação pública, que deveria ser retirada das fontes já existentes e que não são poucas. Talvez por falhas da gestão pública, não cumpriram as devidas obrigações e agora pretendem jogar mais essa carga na população, que não tem culpa.

Por isso discordo em condenar o legislador por querer extinguir tributos desta espécie. Penso que governantes e legisladores representantes de cada ente federativo e principalmente do Povo que o elegeu para os representarem, deveriam sim buscar meios de diminuir a carga tributária que maltrata o povo e impede o desenvolvimento.
Mas agradeço pelos comentários que fomentam o debate em nosso Blog.

Grande Abraço
Tiago Martins

OBS: O Plano Estratégico da Prefeitura quanto a quitação da dívida com a empresa de energia elétrica Light foi de parcelar R$ 12 milhões, que é a dívida ativa atual, em 240 vezes sendo um valor de R$ 50 mil mensais, como mencionado pela matéria.

Anônimo disse...

Já que existe o plano estratégico da Prefeitura para pagamento da divida, inclusive enviado a Câmara de Vereadores,para aprovação ou homologação, porque não se dá logo o nome do responsável ou dos responsáveis pela divida ? é fácil basta verificar os períodos.

O Povo deveria saber quais os Prefeitos que deixarão de pagar as contas , não acha ?

Precisamos saber, se o atual Prefeito também deixou de pagar suas contas, já que só fala que a divida é dos seus antecessores, concorda ?

Anônimo disse...

Foi dito aí que os prefeitos que não pagaram a conta foi Rogério Onofre e João Vicente o Gil no começo também não pagou merda nenhuma e agora a merda ta feita e tão tentando contornar

Anônimo disse...

BEM, PELO VISTO MAIS UMA VEZ, VAI CABER AO CIDADÃO PAGAR PELA NEGLIGÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA DE QUEM QUER SEJA, SÓ QUE DAS MINHAS CONTAS QUANDO DEIXO DE PAGAR SOU PENALIZADO POR ELAS E NÃO ACHO JUSTO AMNEIRA QUE É COLOCADO A TAXA OU ( CONTRIBUIÇÃO) COMO QUEIRA DAR O NOME, MAS DE UMA COISA EU SEI CONTRIBUIÇÃO NÃO É POR QUE CONTRIBUIÇÃO É ALGO VOLUNTARIO TENHO DIREITO DE QUERER OU NÃO CONTRIBUIR MAS QUANDO VEM FIXADO EM MINHA CONTA VEJO COMO IMPOSTO POR ISSO NÃO CONCORDO COM A MANEIRA SER PUNIDO POR ADMINISTRAÇÃO ALHEIA